Moção nº 6132024 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
6132024
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio - Ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM, José Hiran da Silva Gallo, como forma de expressar mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina, por ocasião da edição da Resolução n. 2.378, de 21 de março de 2024, a qual visa colocar um limite de tempo para a prática do aborto nos casos de estupro.
Indexação
Observação