Moção nº 7092024 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
7092024
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442.
Indexação
Observação