Indicação nº 2052024 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

2052024

Data de Apresentação

26/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.252/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.651/2016, N° 1.735/2017 E N° 2.224/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANGÉLICA KRETÃ).

    Indexação

    Observação