Projeto de Emenda a LOM nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a LOM
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Outras Informações
Apelido
Alteração do Recesso e Repasse
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO Nº20, CAPUT E O ARTIGO Nº 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação