Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financeiro | Memorando | 19/02/2025 | Mário Sérgio do Nascimento | processo_no_004-2025_-_memorando_no_055-2025_-_anexo_vale_alimentacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/02/2025 | Marcela Aparecida de Souza Corrêa | processo_no_004-2025_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | processo_no_004-2025_-_parecer_ccjr.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | processo_no_004-2025_-_parecer_cfo.pdf |
| Parecer CSEC | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Bem Estar Social e Meio Ambiente | processo_no_004-2025_-_parecer_csec.pdf |