Processo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
1562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AME MAIS"ASSISTÊNCIA A MULHERES ACOLHIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação