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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 1042025 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

1042025

Data de Apresentação

18/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO, APOIO INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI