Processo nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
1581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2019.
ALTERA O ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação