Processo nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
1593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI Nº 1502/2015.
ACRESCENTA OS INCISOS IV AO X E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º, INCISOS IX AO XV NO ARTIGO 48 E INCISOS I AO IX NO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1502/2015.
ACRESCENTA OS INCISOS IV AO X E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º, INCISOS IX AO XV NO ARTIGO 48 E INCISOS I AO IX NO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1502/2015.
Indexação
Observação