Processo nº 112 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
112
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
1599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 098/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº..../2019
REVOGA A LEI Nº 1928/2019, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 1928/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação