Processo nº 113 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
113
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
1601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº..../2019.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1552/2015, CONFORME ESPECÍFICA.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1552/2015, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação