Processo nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
1600
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 97/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°..../2019.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1502/2015, CONFORME ESPECÍFICA.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1502/2015, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação