Processo nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
1594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 56/2019.
Indexação
Observação