Resolução Legislativa-CMP nº 1, de 27 de fevereiro de 2025
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
RESOLUÇÃO Nº 001/ 2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/2024, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA COM ALTERAÇÃO NO §1º DO ART. 103.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara,Estado do Paraná – Faço saber que a Câmara Municipal de Piraquara aprovou e eu, promulgo a seguinte Resolução:
Fica alterado a redação da Resolução Nº 007, de 07 de dezembro de 2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 103. A legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, dividida em 04 (quatro) sessões legislativas:
O recesso parlamentar compreenderá os períodos de 1º de julho a 31 de julho e 16 de dezembro a 1º de fevereiro.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Regimento Interno.