Processo nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
1548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 078/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1803/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 1831/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM INTUITO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NO COMUMA .
Indexação
Observação