Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária 2º Período Ordinário da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Processo nº 83 de 2019
Processo: 076/2019
Autor: Guanair
Protocolo: 1549
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 907/2007,INSTITUI A POLITICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - O projeto Contém Emenda Aditiva/Supressiva
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Aprovado por maioria |
| 2 |
Processo nº 84 de 2019
Processo: 077/2019
Autor: Pastor Valdeci
Protocolo: 1550
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA DE RUA "OVIDIO JOSÉ TEODORO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA "PLANTA VILA IRAÍ", CONFORME ESPECIFICA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Processo nº 85 de 2019
Processo: 078/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXM
Protocolo: 1548
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1803/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 1831/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM INTUITO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NO COMUMA . - - |
Aprovado por unanimidade |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |