Processo nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 079/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA
Indexação
Observação