Código de Ética e Decoro Parlamentar-CMP nº 1, de 12 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Piraquara - CMP
Tipo da Norma Jurídica
Código de Ética e Decoro Parlamentar
Número
1
Ano
2020
Data
12/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piraquara, cria o respectivo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece
regras disciplinares e dá outras providências.
regras disciplinares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Resolução Legislativa-CMP nº 4, de 12 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica